No romance De Volta ao Crime, o narrador nos apresenta o pensamento (ou diálogo interno, talvez) de Victor, o protagonista, num momento de profunda angústia:
O que o advogado faz na área criminal? Pede, implora. Pede justamente aquilo que sabe ter direito o réu para, entretanto, ter a certeza de que será negado. Por que ajudar? Como ajudar? [...] E quanto mais pensava a respeito, mas sentia nojo de tudo. Tinha sucesso financeiro, tinha reconhecimento, por que deixar se levar por um crime? [...] Que se dane o amor pelo Direito, pela defesa, pela maluquice de pretender defender alguém, concluiu.
Afinal, seria, oportuno e merecedor defender alguém, mesmo sabendo-o culpado?
Não penso responder a questão, mesmo porque a resposta parece-me complexa demais. Pretendo apenas, aproveitando o mote, resgatar (republicar na net) um pequeno artigo publicado em 2002, no jornal A Notícia, sob o título "Quem são os maus advogados?" (quem pretender conhecer uma resposta mais literária e com argumentos de mais de uma lado, creio indiscutivelmente interessante - permitam-me apesar de ser o autor - a abordagem presente no livro De Volta ao Crime publicado pela Livro Novo)
* Àquele tempo, o texto respondia à provocação lançada pelo então Presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso, mas, com algumas supressões, o conteúdo permanece ainda pertinente - segue o texto:
Referência:
TAVARES, Quintino Lopes Castro. Quem são os maus advogados? A Notícia, Florianópolis, 09 fev. 2002. ANCapital, p. 02.
[...]
O Código de Ética e Disciplina da OAB fornece todos os parâmetro necessários para se medir entre o bom e o mau advogado. Dentre eles, a conduta pessoal, a honestidade e o dever de competência. Sem contar que os maus advogados são punidos pela Ordem. [...] Se é verdade que o profissional da advocacia deve se abster de patrocinar causas contrárias à ética ou à moral, é igualmente verdadeiro que deve se esforçar ao máximo, dentro dos limites que a lei lhe impõe, para uma defesa satisfatória do seu cliente. O que talvez muitos ignoram é que, embora lhe seja defeso assegurar qualquer interesse do cliente, sem o respeito aos valores morais e sociais, a sua ética é a da parcialidade, e não a da isenção. Quer dizer, ele trabalha para uma parte no processo, sua missão é procurar, sempre no âmbito e limites da lei, a melhor forma de conduzir a defesa do seu representado.
Portanto, advogado que aceita uma causa, e há de se salientar que nos processos criminais é tradição da advocacia nunca recusar a defesa; e encontra uma dita "brecha" da lei que pode ser utilizada legalmente em proveito de seu cliente, não pode se omitir de tal tarefa. Caso contrário, agora sim, estaria comportando-se como um mau advogado, como incompetente. O bom advogado usa as "brechas" da lei, mesmo que "resulte, sob o olhar do leigo, no descrédito da justiça" (citando Marco Aurélio Mello, [então] presidente do STF).
Muitos criminosos têm ficado impunes não por culpa de "maus" advogados, mas por culpa de maus legisladores e péssimos aparatos no combate à criminalidade. O advogado faz o seu trabalho, garantir que alguém, seu cliente, seja condenado ou inocentado dentro dos procedimentos compatíveis com um Estado Democrático e de Direito. Aliás, a sua presença é requisito essencial para uma adequada tutela dos interesses de dotos os cidadãos.
Se a violência tornou-se incontrolável, a causa reside em males estruturais e ações paliativas que não conseguem impedir o avanço desmesurado da inversão dos valores. A culpa não é, e jamais foi, do advogado que procura na lei as possibilidades de uma boa defesa. Ele segue uma ética, deve ser probo, mas também deve pautar-se pela sua independência, sem medo dos autoritários, sem receio de incorrer em impopularidade, pois sabe que os valores deontológicos não se confundem com juízos subjetivos de valor.
Face ao pesadelo do caos que quer se instaurar, o cidadão não se sente seguro. Contudo, sem dúvida, quando confrontado com os donos do poder, ele sabe que pode ainda contar com os serviços de um profissional competente, que tem como lema o respeito e a defesa dos direitos individuais, que não poupa esforço para ver uma democracia cada vez mais plena. Pois é consciente de que seu trabalho só é possível numa sociedade democrática.
Pode um advogado abandonar sua promissora carreira na área tributária e enfrentar a lide, a inquietação e o desprestígio da justiça criminal?
O autor, Quintino Tavares, reúne nesta obra sua experiência como advogado criminalista e professor de Deontologia Jurídica e Direito Penal para, com suspense e perspicácia, romancear de forma cativante as angústias e dilemas da vida profissional de quem advoga na seara criminal.
Título: DE VOLTA AO CRIME
Autor: Quintino Tavares
Formato: 14x21cm
Miolo: 1X1 cor
Páginas: 200
Ideal para estudantes de direito, criminalistas, professores em geral e jornalistas
O Código de Ética e Disciplina da OAB fornece todos os parâmetro necessários para se medir entre o bom e o mau advogado. Dentre eles, a conduta pessoal, a honestidade e o dever de competência. Sem contar que os maus advogados são punidos pela Ordem. [...] Se é verdade que o profissional da advocacia deve se abster de patrocinar causas contrárias à ética ou à moral, é igualmente verdadeiro que deve se esforçar ao máximo, dentro dos limites que a lei lhe impõe, para uma defesa satisfatória do seu cliente. O que talvez muitos ignoram é que, embora lhe seja defeso assegurar qualquer interesse do cliente, sem o respeito aos valores morais e sociais, a sua ética é a da parcialidade, e não a da isenção. Quer dizer, ele trabalha para uma parte no processo, sua missão é procurar, sempre no âmbito e limites da lei, a melhor forma de conduzir a defesa do seu representado.
Portanto, advogado que aceita uma causa, e há de se salientar que nos processos criminais é tradição da advocacia nunca recusar a defesa; e encontra uma dita "brecha" da lei que pode ser utilizada legalmente em proveito de seu cliente, não pode se omitir de tal tarefa. Caso contrário, agora sim, estaria comportando-se como um mau advogado, como incompetente. O bom advogado usa as "brechas" da lei, mesmo que "resulte, sob o olhar do leigo, no descrédito da justiça" (citando Marco Aurélio Mello, [então] presidente do STF).
Muitos criminosos têm ficado impunes não por culpa de "maus" advogados, mas por culpa de maus legisladores e péssimos aparatos no combate à criminalidade. O advogado faz o seu trabalho, garantir que alguém, seu cliente, seja condenado ou inocentado dentro dos procedimentos compatíveis com um Estado Democrático e de Direito. Aliás, a sua presença é requisito essencial para uma adequada tutela dos interesses de dotos os cidadãos.
Se a violência tornou-se incontrolável, a causa reside em males estruturais e ações paliativas que não conseguem impedir o avanço desmesurado da inversão dos valores. A culpa não é, e jamais foi, do advogado que procura na lei as possibilidades de uma boa defesa. Ele segue uma ética, deve ser probo, mas também deve pautar-se pela sua independência, sem medo dos autoritários, sem receio de incorrer em impopularidade, pois sabe que os valores deontológicos não se confundem com juízos subjetivos de valor.
Face ao pesadelo do caos que quer se instaurar, o cidadão não se sente seguro. Contudo, sem dúvida, quando confrontado com os donos do poder, ele sabe que pode ainda contar com os serviços de um profissional competente, que tem como lema o respeito e a defesa dos direitos individuais, que não poupa esforço para ver uma democracia cada vez mais plena. Pois é consciente de que seu trabalho só é possível numa sociedade democrática.
O autor, Quintino Tavares, reúne nesta obra sua experiência como advogado criminalista e professor de Deontologia Jurídica e Direito Penal para, com suspense e perspicácia, romancear de forma cativante as angústias e dilemas da vida profissional de quem advoga na seara criminal.
Título: DE VOLTA AO CRIME
Autor: Quintino Tavares
Formato: 14x21cm
Miolo: 1X1 cor
Páginas: 200
Ideal para estudantes de direito, criminalistas, professores em geral e jornalistas
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