Princípio da Não Reformatio in Pejus ou Proibição da Reformatio in Pejus

O princípio da não reformatio in pejus ou proibição da reformatio in pejus, é um dos princípios aplicáveis à sistemática recursal, salvaguardando o recorrente de ter sua situação prejudicada quando recorre. Com base em comparações simples, explicamos como se manifesta e quando ocorre as exceções no Direito Processual.

O Duplo Grau de Jurisdicao e o direito de recorrer

O que é o princípio do duplo grau de jurisdição e como é o seu regime na sistemática processual. Temos um direito de recorrer em todos os processos? Trata-se de uma garantia constitucional. Este vídeo aborda estas e outras questões, considerando ainda o precedente do STF e o caso do Mensalão.

Princípio da fungibilidade recursal - CPC/2015

Olá, tudo bem com você?

Que bom que esteja tudo tranquilo. Mas sempre pode melhorar.

Neste ano de 2017 comecei um novo projeto, que complementa este blog: um canal no youtube com vídeos sobre o Direito em geral, da dogmática a questões teóricas, filosóficas e literárias relacionadas ao direito. Toda semana postarei um novo vídeo.

Para estrear, assista ao vídeo sobre a fungibilidade recursal no Processo Civil.
Explicações simples e diretas sobre o conceito, a natureza e os requisitos do princípio da fungibilidade recursal: