Vale Alimentação para CLT: direitos, regras e dúvidas (Guia Prático)

O Vale Alimentação é um benefício comum em muitas empresas, mas, ao contrário do vale-transporte, não é obrigatório por lei. Entenda como ele funciona, quais são os direitos do trabalhador e as regras principais:

O que é o Vale Alimentação?

Diferente do vale transporte, de regra, é um benefício voluntário oferecido por algumas empresas para auxiliar nas despesas com alimentação. Pode ser fornecido como:

• Cartão-alimentação (pré-pago, com recarga mensal).
• Vale-refeição (específico para refeições em restaurantes).
• Vale-alimentação (para compras em supermercados).

Base legal: Não há lei federal que obrigue o benefício. Ele é regulado por acordos coletivos (Convenções Coletivas de Trabalho) ou políticas internas da empresa. Mas note que, se for decorrente de Acordo Coletivo de trabalho, a empresa fica obrigada a fornecê-lo.

Quem tem direito?

• Depende da empresa ou do acordo coletivo da categoria.
• Se a empresa não oferecer, o trabalhador não pode exigir o benefício (exceto se previsto em convenção coletiva, como já afirmamos anteriormente).

Como funciona o valor do Vale Alimentação?

• O valor é definido livremente pela empresa ou por acordo coletivo.
• Exemplo comum: um valor diário multiplicado pelos dias úteis (ex.: R 30/dia × 22 dias = R 660/mês).

Observação: Se houver acordo coletivo, o valor mínimo pode ser definido por categoria (ex.: comerciários têm piso definido em alguns estados).

O Vale Alimentação é descontado do salário?

Não! Embora, nos termos do art. 458 da CLT, trata-se de parte integrante do salário (salário-utilidade), o benefício é um "adicional" ao salário, exceto se houver previsão em contrato ou acordo coletivo para desconto parcial (caso raro).

Base legal: art. 458 da CLT (benefícios não integram o salário, salvo acordo).

Vale Alimentação é taxado?

• Contribuição social: de acordo com a Instrução Normativa RFB 2.100/2023 (e suas alterações), o auxílio-alimentação, inclusive na forma de tíquetes ou congêneres não integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias (art. 34, III).
• Imposto de renda: a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador é isento de Imposto de Renda (IRPF), nos termos do art. 6º, I, da Lei 7.713/98.

No mesmo sentido, o Ato Declaratório Interpretativo RFB 3 de 15/04/2015:

Art. 1º Constitui rendimento isento ou não tributável a alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador a seus empregados.Parágrafo único. Estão também abrangidos pelo benefício de que trata o caput:
I – a alimentação in natura e os tíquetes-alimentação; e
II – o auxílio-alimentação em pecúnia pago aos servidores públicos
federais civis ativos da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional.

Posso recusar o Vale Alimentação?

Sim, mas só vale a pena se o benefício for descontado do seu salário (casos raros). Como um adicional, não há motivo para recusar 😊

Vale Alimentação no aviso-prévio e rescisão

• Durante o aviso-prévio (trabalhado): O benefício deve ser mantido até o último dia.
• Aviso-prévio indenizado (não trabalhado): A empresa não é obrigada a pagar, a menos que o acordo coletivo ou política interna determine o contrário.
• Na rescisão: o vale alimentação não é pago proporcionalmente, pois não é considerado salário.

Posso usar o Vale para outras coisas?

Depende do tipo:

• Cartão-refeição: geralmente só funciona em restaurantes.
• Cartão alimentação: aceito em supermercados e estabelecimentos de alimentação.
• Restrições: não pode ser convertido em dinheiro ou usado para outros fins (ex.: bebidas alcoólicas ou cigarros). De modo diverso, só mesmo com o jeitinho brasileiro 😜.

 A empresa não oferece Vale Alimentação: E agora?

• Não há obrigação legal, a menos que haja previsão em acordo coletivo.
• Se a empresa prometeu o benefício no contrato e não cumpriu, você pode reclamar na Justiça do Trabalho por descumprimento contratual.

 Outras questões sobre o Vale Alimentação

• Trabalho meio período: recebo proporcional?
  Sim, se a empresa oferecer o benefício, o valor é ajustado aos dias trabalhados.

• E se eu faltar ao trabalho?
  Algumas empresas descontam o vale dos dias não trabalhados, mas isso deve estar previsto em política interna.

• Vale alimentação entra no cálculo de férias e 13º?
  Não! Ele é um benefício não salarial.

Importante!

Antes de aceitar uma proposta de emprego, confira se o vale alimentação está previsto em contrato ou acordo coletivo. Se a empresa oferecer, mesmo não sendo obrigada, priorize aquelas que não descontam o valor do seu salário!

E seguimos trabalhando. O resto é só fé.

Inventário e Partilha no Cartório: o essencial que precisa saber - Resolução 35 e 571 do CNJ

A Resolução CNJ 35/2007, alterada pela Resolução CNJ 571/2024, trouxe regras claras e simplificadas para a realização de inventário e partilha no cartório, sem a necessidade de passar pela Justiça. Esse processo, conhecido como inventário extrajudicial, é mais ágil, menos burocrático e mais econômico. Este post pretende fornecer todas as informações essenciais, como um guia completo para compreender como funciona o processo extrajudicial, quais são os requisitos e a documentação necessária.

Tópicos

• O que é inventário e partilha?
• Quando o inventário e partilha podem ser feitos no cartório?
• Quais são as vantagens do inventário no cartório?
• Quais documentos são necessários?
• Como funciona o processo no cartório?
• E se houver menores ou incapazes entre os herdeiros?
• E se houver testamento?
• Quais são as despesas envolvidas?
• Posso vender os bens do inventário antes da partilha?
• O que acontece se houver discordância entre os herdeiros?
• Quanto tempo leva o inventário no cartório?
• Obrigatoriedade de advogado e outras regras importantes

O que é inventário e partilha?

O inventário é o processo de levantamento de todos os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa que faleceu, chamada de "autor da herança" ou, como se costuma dizer no Direito, do "de cujus" (da expressão latina de cujus sucessione agitur, ou seja, "de quem a sucessão se trata" - o falecido). Já a partilha é a divisão desses bens entre os herdeiros, consoante a lei ou conforme o que foi estabelecido em testamento.

A Resolução CNJ 571/2024 regulamenta o inventário e a partilha diretamente no cartório, de forma mais rápida e menos burocrática, desde que todos os herdeiros estejam de acordo.

Quando o inventário e partilha podem ser feitos no cartório?

O inventário e partilha no cartório (via administrativa) são possíveis quando:

• Todos os herdeiros são maiores de idade e capazes.
• Não há conflitos entre os herdeiros.
• Não há testamento ou, se houver, ele já foi homologado judicialmente e todos concordam com seu conteúdo.
• No caso de haver menores ou incapazes, é necessário cumprir requisitos específicos (ver mais abaixo).

Art. 1º da Resolução 571/2024: A escolha do tabelião de notas é livre, e não se aplicam as regras de competência do Código de Processo Civil.

Quais são as vantagens do inventário no cartório?

• Agilidade: O processo é mais rápido do que o judicial.
• Menos burocracia: Não é necessário passar pela Justiça.
• Sem custos judiciais: Economia com honorários advocatícios e custas processuais.
• Título hábil: A escritura pública de inventário e partilha serve como documento válido para transferir bens e direitos (imóveis, veículos, contas bancárias, etc.).

Art. 3º da Resolução 571/2024: A escritura pública de inventário e partilha não precisa de homologação judicial e é válida para todos os registros necessários.

Quais documentos são necessários?

Para iniciar o inventário e partilha no cartório, você precisará reunir os seguintes documentos:

• Certidão de óbito do autor da herança.
• Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF).
• Certidões de casamento, nascimento ou união estável (para comprovar o vínculo familiar).
• Documentos dos bens (matrículas de imóveis, CRLV de veículos, extratos bancários, etc.).
• Testamento (se houver), com certidão de homologação judicial.

Como funciona o processo no cartório?

1. Escolha do tabelião: os herdeiros escolhem um tabelião de notas para lavrar a escritura pública.
2. Levantamento dos bens: o inventariante (herdeiro responsável pelo processo) deve declarar todos os bens, direitos e dívidas do falecido.
3. Pagamento de impostos: é necessário quitar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) e outras despesas (emolumentos cartoriais, honorários advocatícios, etc.).
4. Lavratura da escritura: o tabelião lavra a escritura pública de inventário e partilha, que será assinada por todos os herdeiros.
5. Registro dos bens: com a escritura em mãos, os herdeiros podem transferir os bens em seus nomes (registro de imóveis, transferência de veículos, etc.).

Art. 11-A da Resolução 571/2024: O inventariante pode vender bens do espólio sem autorização judicial, desde que o valor seja usado para pagar as despesas do inventário.

E se houver menores ou incapazes entre os herdeiros?

Caso haja herdeiros menores de idade ou incapazes, o inventário no cartório ainda é possível, mas com algumas regras específicas:

• O pagamento do quinhão hereditário deve ser feito em parte ideal em cada bem inventariado.
• É necessária a manifestação favorável do Ministério Público.
• Não podem ser realizados atos de disposição (venda, doação, etc.) dos bens do menor ou incapaz.

Art. 12-A da Resolução 571/2024: O inventário com menores ou incapazes depende da aprovação do Ministério Público.

E se houver testamento?

Se o falecido deixou testamento, o inventário no cartório só pode ser feito se:

• O testamento foi homologado judicialmente.
• Todos os herdeiros concordam com o conteúdo do testamento.
• Não há disposições irrevogáveis no testamento (como reconhecimento de filho).

Art. 12-B da Resolução 571/2024: O inventário com testamento exige autorização do juízo sucessório e a concordância de todos os interessados.

Quais são as despesas envolvidas?

As principais despesas do inventário no cartório incluem:

• Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD): Cobrado pelos estados, com alíquotas variáveis.
• Emolumentos cartoriais: Taxas cobradas pelo tabelião e pelos cartórios de registro.
• Honorários advocatícios: Caso os herdeiros contratem um advogado para auxiliar no processo.

Art. 6º da Resolução 571/2024: A gratuidade prevista na norma abrange as escrituras de inventário, partilha, divórcio, separação de fato e extinção de união estável consensuais.

Posso vender os bens do inventário antes da partilha?

Sim, mas com algumas condições:

• A venda deve ser autorizada por escritura pública.
• O valor da venda deve ser usado para pagar as despesas do inventário (impostos, honorários, etc.).
• O bem vendido será incluído no acervo hereditário para cálculo dos quinhões e impostos.

Art. 11-A da Resolução 571/2024: A venda de bens do espólio deve seguir regras específicas, como a prestação de garantia pelo inventariante.

O que acontece se houver discordância entre os herdeiros?

Se os herdeiros não concordarem com a partilha ou se houver conflitos, o inventário não poderá ser feito no cartório. Nesse caso, o processo deve ser judicializado, ou seja, encaminhado à Justiça.

Art. 46 da Resolução 571/2024: O tabelião pode se negar a lavrar a escritura se houver dúvidas sobre a declaração de vontade dos herdeiros.

Quanto tempo leva o inventário no cartório?

O tempo varia conforme a complexidade do caso, mas, em geral, o inventário no cartório é concluído em poucas semanas, desde que todos os documentos estejam em ordem e não haja pendências.

Obrigatoriedade de advogado

• Advogado obrigatório: A presença de um advogado é obrigatória na lavratura da escritura pública de inventário e partilha. O tabelião não pode indicar advogado, cabendo às partes escolherem um profissional de sua confiança. Em caso de impossibilidade financeira, o tabelião deve encaminhar os interessados à Defensoria Pública ou à OAB.

Art. 8º e 9º da Resolução 35/2007: A presença do advogado é obrigatória, e o tabelião não pode indicar profissionais às partes.

Considerações Finais

A Resolução CNJ nº 35/2007, atualizada pela Resolução CNJ nº 571/2024, trouxe mais praticidade e agilidade para os processos de inventário e partilha, permitindo que muitas famílias resolvam questões sucessórias de forma rápida e menos onerosa. No entanto, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado e de um tabelião de notas para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e que o processo transcorra sem problemas.

Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda, procure um cartório de notas ou um advogado de sua confiança. E lembre-se: o inventário é um ato de respeito à memória do falecido e de organização para o futuro da família.

Shopee: produto Veio Errado? Como Resolver (Passo a Passo)

Todos que realizam compras on-line sabe como é frustrante receber um produto errado, mas você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)! Veja o que fazer para resolver a situação de forma rápida e segura:

Verifique o Produto Imediatamente

• Ao receber o pedido, filme ou fotografe a abertura da embalagem (isso serve como prova em caso de disputa).
• Confira se o item corresponde à descrição do anúncio, tamanho, cor, modelo, etc.

Como disciplina o CDC (Lei 8.078/1990), é responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto ou serviço, portanto, você tem direito à troca ou reembolso por produtos com defeito ou divergência.

Art. 18 do CDC. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço.

Entre em Contato com o Vendedor

• Passo 1: Acesse "Minhas Compras" no app (ou site) da Shopee.
• Passo 2: Selecione o pedido e clique em "Entrar em contato com o vendedor".
• Passo 3: Explique o problema e envie fotos ou vídeos como evidência.

Observe bem que o prazo para reclamação é de até 15 dias após o recebimento (prazo da Garantia Shopee).

Peça Troca ou Reembolso

• Se o vendedor reconhecer o erro, ele pode oferecer:
  • Troca pelo produto correto (sem custos adicionais para você).
  • Reembolso total (valor pago + frete, se aplicável).
• Aceite apenas propostas via chat oficial da Shopee (não resolva por WhatsApp ou redes sociais).

Note que o consumidor não é obrigado a arcar com custos de produtos entregues incorretamente:

Art. 35 do CDC. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

 Se o Vendedor Não Responder, Abra uma Disputa

• Passo 1: Após 2 dias sem resposta do vendedor, clique em "Abrir disputa" no App.
• Passo 2: Descreva o problema detalhadamente e anexe as provas.
• Passo 3: A Shopee analisará o caso em até 7 dias úteis.

Importante entender que a Garantia Shopee protege compras pagas via plataforma (assim, nunca pague diretamente ao vendedor!).

Devolva o Produto (Se Solicitado)

• A Shopee ou o vendedor podem pedir a devolução. Nesse caso:
  • Você não paga pelo frete de retorno (responsabilidade do vendedor).
  • Use a embalagem original e registre o código de rastreamento.

Cuidado: Se não enviar o produto no prazo, a disputa pode ser encerrada a favor do vendedor.

Se Nada Funcionar, Recorra ao Procon ou Justiça

• Procon: Faça uma reclamação formal (presencial ou online) com prints do chat e comprovantes.
• Justiça: Ações pequenas podem ser resolvidas via Juizado Especial Cível (sem advogado).

O prazo legal para reclamar pelos vícios ocultos do produto é de até 5 anos.

Art. 27 do CDC. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

 Mas, preste atenção, se o vício do produto for de fácil constatação, o CDC limita o prazo.

Art. 26 do CDC. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Perguntas Frequentes

Posso cancelar a compra mesmo se o produto não estiver errado?

Sim! Você tem direito ao arrependimento em 7 dias, mesmo que o produto não esteja com defeito, toda a vez que a compra ocorrer fora do estabelecimento comercial, como é a compra on-line, por exemplo (art. 49 do CDC).

E se o vendedor se recusar a trocar?

A Shopee pode intervir e liberar o reembolso automaticamente se o vendedor descumprir as regras.

Preciso devolver o produto com a caixa original?

Sim, mas se a embalagem foi danificada pelo transporte, o vendedor não pode recusar a devolução.

Produto veio usado ou violado?

Isso configura venda enganosa. Exija reembolso imediato e denuncie a loja à Shopee.

Art. 37 do CDC. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Fique atento! Nunca aceite propostas de desconto para resolver o problema sem troca ou reembolso. Muitos vendedores tentam evitar a devolução, mas você não é obrigado a ficar com um produto errado!

Guia Completo do Notion para Concursandos e Pesquisadores

O Notion é uma ferramenta poderosa para organizar estudos e pesquisas de forma eficiente. Neste guia, passamos um roteiro completo do Notion para otimizar sua rotina de estudos, criar um banco de dados interativo e aumentar sua produtividade (quer seja para concurso ou pesquisa).

📌 O Que é o Notion e Por Que Ele é Útil?

O Notion combina:

• ✅ Blocos de notas organizados.
• ✅ Listas e checklists interativos.
• ✅ Bancos de dados inteligentes.
• ✅ Mapas mentais e links entre conteúdos.

Para quem estuda para concursos:

• Organiza resumos e fichamentos.
• Cria bancos de questões comentadas.
• Permite acompanhar sua evolução nos estudos.

Para pesquisadores:

• Armazena artigos e referências por tema.
• Permite criar anotações interconectadas.
• Facilita a organização de projetos.

🔧 Como Instalar o Notion?

1️⃣ Opção 1: Usar no Navegador (sem Instalar)

Acesse: www.notion.so e crie uma conta gratuita.

2️⃣ Opção 2: Instalar no Computador

Baixe e instale o Notion para Windows ou Mac: Baixar Notion.

3️⃣ Opção 3: Instalar no Celular

Pesquise "Notion" na Play Store ou App Store e instale.

📝 Como Criar um Banco de Dados de Questões?

1. Clique em Página Inicial e selecione Nova Página.
2. E em "comece a usar", escolha Base de Dados, dê um título, por exemplo, Banco de Questões (escolha uma Capa e um Ícone, para deixar mais apresentável).
3. Renomeie, se quiser, a Coluna "Nome" para "Assunto" e pode deixar a propriedade como texto (ao lado da coluna).
4. Crie mais colunas (clicando no sinal + à direita da primeira coluna. Organize com as seguintes colunas, por exemplo:
   • 📌 Assunto
   • 📌 Pergunta
   • 📌 Comentário Explicativo
     
   • 📌 Tema
   • 📌 Disciplina
     
   • 📌 Ano da Prova (pode optar por editar a propriedade para "número" ou "data", a depender do objetivo
   • 📌 Banca
     
   • 📌 Concurso
   • 📌 Link de Referência
     
5. Se preferir, acesse o modelo já criado no Notion e facilite a criação (apenas ajustando, caso queira, as colunas): acesse o exemplo
   
6. Agora é só incluir dados, filtrar questões por tema e revisar facilmente (além de ir testando outras funcionalidades)!

🎯 Como Criar um Cronograma de Estudos?

1. Crie uma nova tabela com:
   • 📌 Disciplina
   • 📌 Meta diária
   • 📌 Data de revisão
   • 📌 Status (Aguardando, Estudado, Revisado) - opte por seleção, na propriedade da coluna.
2. Marque o que foi concluído e acompanhe sua evolução!

📚 Como Usar o Notion para Pesquisa?

✅ 1. Criar um Banco de Dados de Artigos

• Crie uma tabela com colunas como:
  • Título do Artigo
  • Autor
  • Tema
  • Link para Acesso
  • Resumo

✅ 2. Criar Anotações e Relacioná-las

• Ao anotar algo importante, use @ para criar links entre páginas.
• Assim, você pode conectar ideias relacionadas.

✅ 3. Criar uma Biblioteca de Referências

• Você pode armazenar PDFs e links de livros e artigos dentro do Notion.
• Isso evita perder materiais importantes.

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🚀 Dicas Avançadas para Aumentar a Produtividade no Notion

✅ Usar Modelos Prontos (Templates)
📌 O Notion tem vários modelos prontos, como "Planejador de Estudos" e "Banco de Questões".

✅ Atalhos do Teclado para Agilizar o Uso

• Ctrl + Shift + N → Abrir nova janela do Notion
• Ctrl + Enter → Criar uma nova página
• /table → Criar uma tabela
• /to-do → Criar um checklist

✅ Usar a Versão Offline

• O Notion funciona offline no PC e sincroniza depois.

✅ Criar um Mapa Mental com Links Internos

• Relacione suas anotações usando @, criando um sistema interligado.

📌 Conclusão

O Notion é uma ferramenta completa para quem estuda para concursos ou trabalha com pesquisa. Com ele, você pode criar um banco de questões, organizar resumos e acompanhar sua evolução de forma eficiente.

Se você ainda não usa o Notion, experimente e veja como ele pode transformar sua forma de estudar!

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