A questão aqui é apresentada não com vista a discutir a espiritualidade dos integrantes da maçonaria e a natureza do seu culto, mas na perspectiva do Direito Tributário, tendo em vista especialmente o que estabelece o art. 150, VI, "b", da CF/88:
É vedado à União instituir impostos sobre templos de qualquer culto
Neste sentido, se reconhecermos que a loja maçônica é um templo, onde se realizam periodicamente cultos, então, a tendência será pela confirmação de que a Maçonaria também estaria imune aos impostos, assim como as demais igrejas.
Todavia, para o Supremo Tribunal Federal (RE 562.351/RS), nas lojas maçônicas não se professa qualquer religião, portanto, não faz jus à imunidade tributária constitucional.
No caso, a loja Grande Oriente do Rio Grande do Sul buscava afastar a cobrança do IPTU pelo Município de Porto Alegre. Todos os recursos foram desprovidos e a tese restou praticamente firmada o acórdão da Apelação, reconhecendo tratar-se de uma associação fechada, não aberta ao público em geral e que não professa qualquer religião ou culto: "trata-se de uma confraria que, antes de mais nada, professa uma filosofia de vida, na busca do que ela mesmo denomina de aperfeiçoamento moral, intelectual e social do Homem e da Humanidade".
No Recurso Extraordinário, a Procuradoria-Geral da República reconheceu o caráter de "templo" e opinou pelo provimento parcial do recurso da loja. Também o Min. Marco Aurélio foi voto vencido e restou tratar-se, pela maioria, de instituição não religiosa para os fins da imunidade constitucional do art. 150, VI, "b", da CF/88.
Referência:
TORRES, Paulo. Questões subjetivas comentadas. 2 ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.
RE 562351, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 04/09/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-245 DIVULG 13-12-2012 PUBLIC 14-12-2012 RTJ VOL-00228-01 PP-00528
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