O que é o princípio do duplo grau de jurisdição e como é o seu regime na sistemática processual. Temos um direito de recorrer em todos os processos? Trata-se de uma garantia constitucional. Este vídeo aborda estas e outras questões, considerando ainda o precedente do STF e o caso do Mensalão.
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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
O Duplo Grau de Jurisdicao e o direito de recorrer
Como citar este post:
ABNT: TAVARES, Quintino. Direito, Filosofia e Literatura: O Duplo Grau de Jurisdicao e o direito de recorrer. Disponível em: <http://direitofilosofialiteratura.blogspot.com/2017/02/o-duplo-grau-de-jurisdicao-e-o-direito.html>. Acesso em: 22/08/2025.
APA: TAVARES, Quintino (2025). Direito, Filosofia e Literatura: O Duplo Grau de Jurisdicao e o direito de recorrer. Recuperado de http://direitofilosofialiteratura.blogspot.com/2017/02/o-duplo-grau-de-jurisdicao-e-o-direito.html
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