Como ser um Grande Advogado do Contencioso - Robert Conasson

Um vídeo, com legenda, do falecido Robert Conasson, um dos brilhantes advogados americanos do contencioso judicial, sobre as qualidades de um bom advogado judicial:

Os pré-socráticos: a Escola de Mileto

A escola de Mileto

Mileto foi uma antiga cidade jônica de Anatólia, sede da escola filosófica jônica. A escola de Mileto ou escola jônica, foi o nome dado à corrente filosófica surgida no século VI a. C, por filósofos que pertenciam àquela localidade, à região de Mileto. Esse filósofos, pela ordem cronológica, do mais antigo ao mais novo, são: Tales, Anaximandro e Anaxímenes.

Os filósofos da escola de Mileto (ou os milésios) têm como ponto inicial a mudança. Notam, pois, que na natureza tudo mudo, ou seja, as coisas nascem, crescem, se decompõe e morrem. Observando essa mudança constante nas coisas da natureza, o que se chama de devir das coisas, tentam encontrar um princípio, um elemento inicial, primário, que permanece para além dessa mudança, desse devir das coisas, do seu nascimento e morte.

Chamam então esse princípio primário, esse elemento inicial que permanece para além do devir, de princípio de arké.

O que significa arké?

Arké é para a escola de Mileto o princípio de tudo o que existe, a origem a partir do qual todos os seres do universo são criados. Dito de modo filosófico, arké “é um princípio material que dá unidade a toda a diversidade com que a realidade se apresenta, o princípio que subjaz a tudo e o torna compreensível”.

Podemos dizer o seguinte: as coisas nascem, crescem e morrem, num constante devir, numa constante mudança sem cessar; assim, os milésios, ou os filósofos da escola de Mileto, buscam um arké para a origem dessa constante mudança, ou seja, buscam um princípio único para todas as coisas. O importante é destacar a busca de um princípio de todas as coisas (que começa com Tales), porque com ela se inicia a história da filosofia.

Tales de Mileto (625? - 546 a.C)

Para Tales de Mileto o arké, esse princípio único, a causa de todas as coisas é a água. Tales ostenta a condição de primeiro filósofo porque diante da experiência da multiplicidade e mudança das coisas, ele busca um princípio de identidade que as unifique e, ao mesmo tempo, seja a causa de tudo o que existe, um princípio natural plenamente compreensível ou, como diriam os filósofos, plenamente inteligível para a razão.

Anaximandro (611-547 a.C)

Para Anaximandro, o princípio de todas as coisas não pode ser a água, porque tem uma qualidade certa (o úmido) e que nunca poderá originar a qualidade contrária, por exemplo, o seco. Para Anaximandro, o arké não pode ser algo determinado, para ele, o arké deve ser algo indeterminado, indefinido, ilimitado.

Anaxímenes (585 - 528 a.C)

Finalmente, Anaxímenes (que provavelmente conheceu o pensamento de Tales) considera que o primeiro elemento é o ar, a partir do qual tudo se produz por sua condensação ou rarefação.

O que podemos apreender dos primeiros filósofos?

Os primeiros filósofos tentam explicar a passagem do Caos (desordem) ao Cosmos (ordem) e embora sejam ainda devedores do mito, há uma verdadeira ruptura com o modelo mítico.

O pensamento racional liberta-se do mito com os pré-socráticos porque buscam um princípio racional (capaz de ser entendido a partir da razão) para abarcar a totalidade das coisas. A explicação não é mais transcendental, já que procuram compreender o mundo por elementos imanentes ao próprio mundo, ou seja, procuram compreender a origem por elementos que pertencem à própria natureza.

História do pensamento da antiguidade

Com a mudança que levou à passagem da crença mítica ao saber filosófico, começa a história do pensamento na Antiguidade. Podemos dividir essa história em três grandes etapas ou fases:

1ª etapa – constituída pelos pré-socráticos, que vai até Sócrates, os gregos procuram uma explicação para o devir, isto é, uma explicação para o fato de que as coisas surgem do nada para retornar a ele. Alguns filósofos pré-socráticos irão defender que há realmente esse devir, essa constante mudança; outros defenderão o contrário, de que na verdade não existe essa mudança, que tudo esconde um fundo imutável, sem possibilidade de modificação.

2ª Fase do pensamento antigo – a fase da metafísica, caracterizada pelo pensamento de Platão e Aristóteles, busca-se conciliar a experiência do devir com a exigência racional de que, por trás de todas as mudanças, existe um fundamento imutável das coisas.

Por fim, a 3ª e última fase do pensamento filosófico da Antiguidade é configurada pelo advento do cristianismo, de certa forma um retorno ao mito, uma vez que é baseada na fé.

Da Pólis ao Pensamento Racional

A pólis grega foi um microcosmo ordenado, em cujo momento de máximo esplendor se produziu a passagem do mito à razão.

O nascimento do pensamento racional

Surge na Grécia uma nova organização social, conhecida como pólis. A pólis, com novas condições de vida, torna necessária uma nova forma de explicar as coisas. A nova organização social, decorrente do surgimento da pólis, não se contenta com a explicação do mundo nem com a explicação da realidade por meio dos deuses.

Mas o que é a Pólis?

Precisamos entender melhor a pólis para sermos capazes de também entender a mudança de pensamento que ocorreu na Grécia e provocou a ruptura com o mito.

A Pólis está intimamente ligada ao aparecimento do pensamento racional, talvez, seja a mais essencial instituição da Antiguidade grega. Para falar bonito, podemos dizer que “a pólis grega foi um microcosmo ordenado, em cujo momento de máximo esplendor se produziu a passagem do mito à razão”.

A pólis, ou cidade-estado, é um agrupamento humano (ou uma cidadela), composto de um número limitado de habitantes, onde, embora tenha passado por várias formas políticas, se destacou pela forma mais peculiar da política, a democracia.

Quer dizer que a Grécia se estruturou através de várias pequenas cidades, chamadas cidades-estado, ou pólis, onde, devido à democracia, passou a ser governada por uma assembleia popular da qual todos os cidadãos faziam parte. A cidade-estado criou uma organização política e social em que a argumentação, o debate e a discussão pública desempenham um papel fundamental. Essa participação nos debates públicos, essa participação ativa na vida política da cidade forçou a busca de uma resposta mais racional para o mundo. Assim, por isso é que se afirma que o surgimento do pensamento racional só se torna possível com o surgimento da pólis.

Pensamento mítico: Homero e Hesíodo

Caos é aquela confusão de elementos que se supõe (mitologicamente falando) ter existido antes da criação do mundo, sobre o qual se assenta o próprio nascimento do mundo.

O Mito na Grécia

Como já vimos, a passagem do conhecimento mítico ao pensamento racional ocidental ocorreu na Grécia e, para compreender melhor como se deu essa passagem é preciso compreender duas grandes manifestações do pensamento mítico grego: em primeiro lugar, a obra de Homero; e em segundo lugar a obra de Hesíodo.

As obras de Homero e Hesíodo são duas expressões que, apesar de suas diferenças, pertencem ao mundo mítico que antecede ao nascimento da razão grega. Significa dizer que as obras de Homero e Hesíodo são as duas grandes manifestações do mundo mítico grego antes da passagem para a fase do pensamento racional.

Homero e Hesíodo

A obra de Homero, do século X a. C, tem como característica a apresentação de um Universo governado por deuses, forças iluminadas e ao mesmo tempo obscuras; deuses que criaram o mundo e controlam o destino dos humanos. Trata-se de um Universo sobre-humano que será depois dissolvido com o surgimento do pensamento racional – nascimento da filosofia.

A obra de Hesíodo, dois séculos depois, datada do século VIII a. C, tem como objetivo narrar ou contar a história do mundo. Trata-se de uma Cosmogonia. Por que uma cosmogonia?

A obra de Hesíodo é uma cosmogonia ou se enquadra no ciclo das cosmogonias míticas porque conta a história da criação do mundo, ou seja, cosmogonia é a história da criação do mundo (o que Hesíodo tenta contar).

Para Hesíodo, então, no começo só existia o Caos.

O que é o Caos?

No vernáculo, ou seja, no nosso português atual, caos é o estado de absoluta confusão. Caos é aquela confusão de elementos que se supõe (mitologicamente falando) ter existido antes da criação do mundo, sobre o qual se assenta o próprio nascimento do mundo.

Para Hesíodo, o Caos é simplesmente extensão ou a pura extensão, sem consistência orgânica sobre o qual se assenta a Terra. Para Hesíodo o Caos é a “base segura de tudo que é”. Dito de um modo simples, antes de qualquer outra coisa, para Hesíodo, só existia o Caos, do qual tudo se originou.

Diferença entre Homero e Hesíodo

Reparamos, então, que entre Homero e Hesíodo já existe uma diferença significativa: Homero justifica a existência do Universo conforme a vontade, ainda que arbitrária, dos deuses; já Hesíodo, tenta explicar a origem do mundo a partir do nada, ou dito de modo filosófico, a partir do Caos.

Mas Hesíodo também não foge da Teogonia (explicação mítica do nascimento dos deuses e origem do mundo). Precisamos entender que sua obra também pertence ao mundo mítico. Para ele, embora o Caos significa o vazio original do universo, é também a mais antiga das divindades, o pai de Tártaro, Gaia e Eros.

Só para saber: Tártaro é o lugar mais profundo dos infernos, abismo onde Zeus aprisionou os Titãs rebeldes; Gaia é a personificação da Terra como deusa; e Eros, na Teogonia de Hesíodo, é o deus do amor e do desejo, aquele que faz passar do Caos ao Cosmos, ou seja, do vazio arbitrário ao mundo organizado.

Características do mito

Precisamos entender que o mito é uma forma de compreender o mundo, é um modo de explicar a realidade e a origem do mundo. O mito busca explicar as causas do mundo por meio de heróis e forças naturais; o mito pressupõe um início vazio, arbitrário, imprevisível e incompreensível ao homem; o mito tem elementos que estão além do entendimento pela razão humana. Estas são as principais características que diferenciam o mito do pensamento racional; que diferenciam o mito dos primórdios da filosofia.

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Cf: O início do pensamento filosófico: o mito

O início do pensamento filosófico: o mito

(antes, um parênteses: depois de algum tempo sem escrever Direito, Filosofia e Literatura, deparei-me com algumas notas “filosóficas”– num velho caderno- do tempo em que minha esposa começava a faculdade e eu me esforçava para que seu desempenho na disciplina introdutória à filosofia não fosse abaixo da média esperada. Assim, reinicio com alguns “posts” introdutórios sobre a filosofia grega (do mito à razão) – talvez sem nenhuma novidade para os iniciados, mas creio de alguma ajuda para os neófitos que começam)

Tudo aquilo que escapa a nosso conhecimento racional e que luta por encontrar uma explicação se enquadra nas formas do pensamento mítico. O sonho, a fantasia e o vasto mundo do desejo que mora no interior das pessoas se orientam com frequência por formas não racionais.

Do Mito à Razão: o que é o mito?

A história do pensamento ocidental, isto é, a história da Filosofia do mundo ocidental, começa a partir do momento em o homem consegue diferenciar claramente duas formas de acesso ao conhecimento.

Em primeiro lugar, o MITO, que se manteve com base na imaginação: o homem começou a questionar o mundo e criou respostas (para compreendê-lo) baseadas na imaginação, no que parece ser (por isso esse período é chamado de mundo mítico); em segunda lugar, a EXPLICAÇÃO RACIONAL das coisas, por meio do uso da razão.

Como se dá essa passagem, do mito à razão?

Antes, precisamos alertar que o uso da razão não pode ser separado da linguagem (que se manifesta mediante conceitos) e está profundamente ligado à experiência que se tem das coisas. Quer dizer, por meio da razão e da experiência o homem obteve uma necessária abertura mental e, então, nasceu o pensamento filosófico e científico (a racionalidade).

Tudo começou na Grécia...

Nos inícios do século VI a. C. ocorreu uma revolução intelectual que marcou a passagem do conhecimento mítico ao conhecimento racional, nas colônias gregas localizadas na Jônia e na costa da Anatólia (em cidades como Mileto e Éfeso), mas que pouco depois se expandiu a outros territórios também colonizados pelos gregos, até chegar em Atenas.

Mas o que é o Mito?

De modo simplificado, mito é uma estória tradicional (estória escrita com “E”) usada para explicar algum fenômeno da natureza, a origem do homem ou costumes de um povo, por intermédio de feitos e façanhas de deuses, semideuses ou heróis. Por isso é um fato imaginário, uma ficção.

De maneira filosófica, podemos responder que o mito é a primeira tentativa da humanidade de interpretar os mistérios do universo. Ele tem a forma de uma narrativa e se refere sempre a uma criação, ou seja, conta o modo ou a forma como alguma coisa começou a existir. Seus personagens são seres sobrenaturais, com poder muito superior ao do homem.

Qual a importância do Mito?

O mito é a primeira tentativa de explicar o que o homem não conseguia compreender. O que se explica no mito ocorreu em um tempo não humano ou, poderíamos dizer, em um tempo pré-humano. É a estória ou o relato da criação do mundo (quando não existia ainda a humanidade), mas que permite compreender o humano e o mundo presente, e fornece ao homem uma referência de atuação nesse mundo e um certo domínio sobre ele.

Como diz a Filosofia, “tudo aquilo que escapa a nosso conhecimento racional e que luta por encontrar uma explicação se enquadra nas formas do pensamento mítico. O sonho, a fantasia e o vasto mundo do desejo que mora no interior das pessoas se orientam com frequência por formas não racionais”, ou seja, formas míticas.

A afrodescendência no tempo-espaço global - uma possibilidade a partir de Milton Santos

Leitores deste blog,

Inauguro aqui um novo modo de postar, em formato de artigos. Para tanto, deixo no post direto o resumo/abstract do artigo e o link to texto completo em pdf a baixar por quem tiver interesse.Começo com uma apresentação da IIIConferência Amílcar Cabral/Paulo Freire, realizado na Universidade de Santiago, Cabo Verde.

Ref:

TAVARES, Quintino Lopes Castro. Afrodescendência no tempo-espaço global: uma possibilidade a partir de Milton Santos. In: Direito, Filosofia e Literatura.
Apresentado inicialmente na III CONFERÊNCIA AMÍLCAR CABRAL/PAULO FREIRE: Deslocamentos da Memória e Encontro com Pensadores Afrodescendentes, jan. 2012, Universidade de Santiago, Cabo Verde.

 

RESUMO

Este artigo retrata a questão da identidade da afrodescência, por meio de aportes comuns de reconhecimento, via o percurso de Milton Santos e suas interrelações pelo mundo. Torna-se, pois, revelador que o ser negro é uma questão que transcende a noção tacanha de localidade. Ser negro é um lugar, "o lugar do negro", as interrelações entre a corporeidade negra e o espaço (e as posições sociais). Assim, é possível, revivendo os caminhos percorridos por M. Santos, e pelos africanos que cruzaram sua trajetória, reconhecer as semelhanças marcantes de um espaço comum de pertença, capaz de suscitar recordações topofílicas ou topofóbicas, mas que fazem identificar o afrodescendente, o ser negro. Contudo, mais do que isso, é preciso cuidar dos perigos do mito da globalização, capaz de tornar todos, a um só tempo e espaço, cidadãos do mundo inteiro, e cidadãos de lugar nenhum. Este artigo revela-nos, portanto, que um dos grandes problemas a enfrentar é a imposição de processos hegemônicos, legitimados pelo “pensamento único”, capazes de fazer desaparecer a diferença ou subordiná-la a uma condição precária e de ameaça permanente da concorrência dos mais poderosos, da hegemonia ideologizante. Há um véu de perversidade a pretender encobrir o lugar da história africana e afrodescendente, sob a razão do universalismo. Como se descobre em Milton Santos, é necessário olhar para frente, sem descurar, contudo, os eventos que marcaram e marcam a história africana e a sua identidade.

PALAVRAS-CHAVE: Afrodescendência, Milton Santos, reconhecimento, identidade, negritude, globalização.

ABSTRACT

This paper attempts to show the question of the Afro-Descendant identity by means of common inputs about recognition via Milton Santos and his interrelationships around the world. This provide a revealing about being a black man that transcends the narrow notion of locality. Being black is a place, "the black place", i.e. the interrelationships between body and black corporeity (and social positions). Thus it is possible, reliving the paths of M. Santos, and the Africans who came his way, to recognize the striking similarities of a common space of belonging, that can bring back memories of topophilia or topophobia, but is capable to identify an Afro-Descendant as a black man. More than that, we must take a very cautious approach to the dangers of the globalization myth, which is capable to make all the different persons in world's citizens and, at the same time and space, citizens of nowhere. This article tells, therefore, that one of the major problems faced today is the imposition of hegemonic processes, legitimized by the "single thought", that is capable of removing difference or subordinate it to a fragile condition and permanent threat of competition from ideological hegemony. There is a veil of perversity attempts to conceal the place of African history and African descendant under the name of universalism. As we discover in Milton Santos, one must look forward, without forgetting, however, the events that marked and mark African history and identity.

KEYWORDS: Afro-Descendant, Milton Santos, recognition, identity, negritude, globalization.

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O Desaforamento no Tribunal do Júri

No romance De Volta ao Crime, face à difícil situação enfrentada por Victor, um promotor implacável e um juiz com muito pouco espírito colaborativo, ele e o colega decidem pedir o desaforamento. Mas por que razão o pedido foi negado monocraticamente?

Para quem não é iniciado no Direito criminal, especificamente, o Tribunal do Júri, desaforamento é o deslocamento da competência para o julgamento para outra comarca da mesma região, preferindo-se as regiões mais próximas, ou seja, o processo vai ser julgado em outra comarca.

Mas quando isso pode acontecer?

No meu livro mais vendido até então – Tribunal do Júri: manual deconsulta rápida –, a questão é tratada de forma clara e direta. O desaforamento, embora previsto no Código de Processo Penal, é medida excepcional, já que, regra geral, o réu deve ser julgado no foro da culpa, quer dizer, deve ser julgado onde cometeu o crime, onde a ordem social foi violada.

Em De Volta ao Crime, o pedido de Victor é negado. Como leitor, poderíamos perguntar: por que motivo? Provavelmente, o relator do processo entendeu não haver razões a justificar o ato.

É que o desaforamento só é permitido em 4 hipóteses previstas no CPP:

i) Se o interesse da ordem pública o reclamar;

ii) Se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri;

iii) Se houver dúvida sobre a segurança pessoal do acusado;

iv) Se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária.

Se quiser saber mais sobre o Tribunal do Júri, recomendamos:

Tribunal do Júri: manual de consulta rápida.

Uma obra de fácil leitura e consulta, com todas as significativas alterações referentes ao Tribunal do Júri. Entretanto, diante da especial atenção dedicada às modificações introduzidas (abordando todos os aspectos objeto da reforma), serve também ao bacharel em Direito, como uma fonte de consulta às bases do procedimento para os crimes dolosos contra a vida e, em especial, à necessária atualização das novas regras aplicáveis hoje à matéria. Dividido em três partes, o livro aborda, em primeiro lugar, considerações gerais sobre o processo, pressupostos processuais e garantias constitucionais. Depois, a explicação pormenorizada do rito da primeira fase do Júri, até a sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária. Por fim, atenta para as novas regras para o julgamento em plenário, com ênfase nos aspectos inovadores, como a supressão do libelo e a sua contrariedade, o novo sistema para a formulação e votação dos quesitos.

Para uma abordagem compreensiva do Direito pela literatura, leia:

De Volta ao Crime

Machado de Assis: fonte infinita de inspiração

Deleito-me incansavelmente com Machado de Assis e nada há que me impede de reler suas obras. O modo como escreve é indicustivelmente próprio e maravilhoso! Sua escrita leve, sua narrativa poética, seu jeito de contar histórias e, aos mesmo tempo, conversar com o leitor. Sim, Machado é espetacular, ele sabe que o leitor está e não finge ignorá-lo.

No meu romance De Volta ao Crime, não resisti à tentação de homenagear Machado de Assis, esta fonte inspiradora do meu percurso literário.

Machado diz: 

 Se a guerra não fosse isso, tais demonstrações não chegariam a dar-se, pelo motivo real de que o homem só comemora e ama o que lhe é aprazível ou vantajoso, e pelo motivo racional de que nenhuma pessoa canoniza uma ação que virtualmente a destrói. Ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas (Quincas Borba, grifei)

Em De Volta ao Crime, escrevi:

Victor não contestou, apenas repetiu, quase aos berros:
— Sou um idiota!
Assim foi sempre a vida, ao vencedor, as batatas, para o otário as lamentações, a mágoa de não ter feito desta ou daquela maneira, de não imaginar tamanha ingratidão, de não esperar... (De Volta ao Crime, grifei).

Como disse Jorge Costa Reis, "Quem sou eu para escrever sobre um dos maiores escritores brasileiros?", Acrescentaria uma emenda, um dos maiores da lingua portuguesa. Mas ainda assim, não resisti à tentação de homenageá-lo. Numa outra passagem de De Volta ao Crime, falando sobre as dores da traição, da raiva pelo engano, escrevi: 

Deitada de bruços, chorava copiosamente. Sentia-se tal e qual dona Tonica de Machado de Assis, sem ideias de paz nem de candura. Ao tentar jogar com o amor alheio, via-se agora como vítima e o gosto de fel passou-lhe entre os lábios. (De Volta ao Crime, grifei)

E Machado escreveu:

Não trazia idéias de paz nem de candura. Sem conhecer o amor, tinha notícia do adultério, e a pessoa de Sofia pareceu-lhe hedionda (Quincas Borba)

ÉTICA E DIREITO: O que o advogado faz na área criminal?

No romance De Volta ao Crime, o narrador nos apresenta o pensamento (ou diálogo interno, talvez) de Victor, o protagonista, num momento de profunda angústia:

O que o advogado faz na área criminal? Pede, implora. Pede justamente aquilo que sabe ter direito o réu para, entretanto, ter a certeza de que será negado. Por que ajudar? Como ajudar? [...] E quanto mais pensava a respeito, mas sentia nojo de tudo. Tinha sucesso financeiro, tinha reconhecimento, por que deixar se levar por um crime? [...] Que se dane o amor pelo Direito, pela defesa, pela maluquice de pretender defender alguém, concluiu.

Afinal, seria, oportuno e merecedor defender alguém, mesmo sabendo-o culpado?

Não penso responder a questão, mesmo porque a resposta parece-me complexa demais. Pretendo apenas, aproveitando o mote, resgatar (republicar na net) um pequeno artigo publicado em 2002, no jornal A Notícia, sob o título "Quem são os maus advogados?" (quem pretender conhecer uma resposta mais literária e com argumentos de mais de uma lado, creio indiscutivelmente interessante - permitam-me apesar de ser o autor - a abordagem presente no livro De Volta ao Crime publicado pela Livro Novo)

* Àquele tempo, o texto respondia à provocação lançada pelo então Presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso, mas, com algumas supressões, o conteúdo permanece ainda pertinente - segue o texto:

Referência:
TAVARES, Quintino Lopes Castro. Quem são os maus advogados? A Notícia, Florianópolis, 09 fev. 2002. ANCapital, p. 02.

[...]
O Código de Ética e Disciplina da OAB fornece todos os parâmetro necessários para se medir entre o bom e o mau advogado. Dentre eles, a conduta pessoal, a honestidade e o dever de competência. Sem contar que os maus advogados são punidos pela Ordem. [...] Se é verdade que o profissional da advocacia deve se abster de patrocinar causas contrárias à ética ou à moral, é igualmente verdadeiro que deve se esforçar ao máximo, dentro dos limites que a lei lhe impõe, para uma defesa satisfatória do seu cliente. O que talvez muitos ignoram é que, embora lhe seja defeso assegurar qualquer interesse do cliente, sem o respeito aos valores morais e sociais, a sua ética é a da parcialidade, e não a da isenção. Quer dizer, ele trabalha para uma parte no processo, sua missão é procurar, sempre no âmbito e limites da lei, a melhor forma de conduzir a defesa do seu representado.

Portanto, advogado que aceita uma causa, e há de se salientar que nos processos criminais é tradição da advocacia nunca recusar a defesa; e encontra uma dita "brecha" da lei que pode ser utilizada legalmente em proveito de seu cliente, não pode se omitir de tal tarefa. Caso contrário, agora sim, estaria comportando-se como um mau advogado, como incompetente. O bom advogado usa as "brechas" da lei, mesmo que "resulte, sob o olhar do leigo, no descrédito da justiça" (citando Marco Aurélio Mello, [então] presidente do STF).

Muitos criminosos têm ficado impunes não por culpa de "maus" advogados, mas por culpa de maus legisladores e péssimos aparatos no combate à criminalidade. O advogado faz o seu trabalho, garantir que alguém, seu cliente, seja condenado ou inocentado dentro dos procedimentos compatíveis com um Estado Democrático e de Direito. Aliás, a sua presença é requisito essencial para uma adequada tutela dos interesses de dotos os cidadãos.

Se a violência tornou-se incontrolável, a causa reside em males estruturais e ações paliativas que não conseguem impedir o avanço desmesurado da inversão dos valores. A culpa não é, e jamais foi, do advogado que procura na lei as possibilidades de uma boa defesa. Ele segue uma ética, deve ser probo, mas também deve pautar-se pela sua independência, sem medo dos autoritários, sem receio de incorrer em impopularidade, pois sabe que os valores deontológicos não se confundem com juízos subjetivos de valor.

Face ao pesadelo do caos que quer se instaurar, o cidadão não se sente seguro. Contudo, sem dúvida, quando confrontado com os donos do poder, ele sabe que pode ainda contar com os serviços de um profissional competente, que tem como lema o respeito e a defesa dos direitos individuais, que não poupa esforço para ver uma democracia cada vez mais plena. Pois é consciente de que seu trabalho só é possível numa sociedade democrática.

Pode um advogado abandonar sua promissora carreira na área tributária e enfrentar a lide, a inquietação e o desprestígio da justiça criminal?
O autor, Quintino Tavares, reúne nesta obra sua experiência como advogado criminalista e professor de Deontologia Jurídica e Direito Penal para, com suspense e perspicácia, romancear de forma cativante as angústias e dilemas da vida profissional de quem advoga na seara criminal.

Título: DE VOLTA AO CRIME
Autor: Quintino Tavares
Formato: 14x21cm
Miolo: 1X1 cor
Páginas: 200

Ideal para estudantes de direito, criminalistas, professores em geral e jornalistas